Termos de uso
Rascunho para revisão do advogado antes do lançamento. Última atualização: outubro de 2026.
1. O que é o MANIFESTEI
O MANIFESTEI (manifestei.com) é um espaço online em 3D para manifestação, conversa e acompanhamento de eventos ao vivo. É uma experiência independente: não representa nenhum partido, candidato, órgão público ou Poder da República. Os prédios são representações artísticas de obras em logradouros públicos.
Responsável: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], [ENDEREÇO]. Contato: [email protected].
2. Quem pode usar
O MANIFESTEI é só para maiores de 18 anos. Ao criar a conta você confirma que tem 18 anos ou mais. Contas de menores serão encerradas.
3. Acesso grátis e planos
- Acesso grátis: 30 minutos, uma vez a cada 5 dias por conta.
- Plano Texto: R$ 9,90 por 30 dias, com acesso ilimitado e chat de texto.
- Plano Voz: R$ 29,90 por 30 dias, com voz por proximidade e edição do boneco.
- O pagamento é por Pix, único, sem renovação automática.
- Acessórios e espaços de anúncio têm preço informado na própria tela antes da compra.
- Direito de arrependimento: você pode pedir o reembolso em até 7 dias da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) pelo contato acima.
4. Regras de convivência
É proibido:
- ameaçar, assediar, discriminar ou ofender pessoas;
- publicar discurso de ódio, conteúdo sexual ou violento;
- convocar ou incentivar violência, invasão de prédios públicos ou ataques às instituições;
- se passar por outra pessoa, autoridade ou pela equipe do MANIFESTEI;
- fazer spam, divulgar golpes ou links;
- publicar vídeos ou imagens manipulados por inteligência artificial para enganar;
- usar o MANIFESTEI para qualquer atividade ilegal.
Chat, cartazes e anúncios são públicos. A equipe pode remover conteúdo, silenciar, suspender ou banir contas que violem estas regras, sem reembolso do período já usado.
5. Zonas e espaços
Na zona de proteção ninguém envia mensagens nem áudio. Nos plenários e no gabinete não são permitidas bandeiras, e o boneco usa traje social. As conversas privadas só acontecem quando as duas pessoas aceitam.
6. Eleições
O MANIFESTEI não vende espaço de propaganda eleitoral para candidatos, partidos ou coligações. O placar de pessoas conectadas por lado mostra só quem está online e não é pesquisa eleitoral.
7. Responsabilidade
Cada pessoa responde pelo que publica. Registros de acesso são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e só são entregues por ordem judicial.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.